Neste artigo vamos trazer os principais requisitos que sua empresa precisa observar para ter funcionários ocupando cargo de gerência ou cargo de confiança.
Com frequência somos questionados sobre quem pode exercer um cargo de gerente nas empresas e quais são as características deste cargo.
Por isso vamos abordar aqui as informações mais relevantes sobre este assunto para que você possa fazer a contratação de um gerente ou promover um funcionário a este cargo respeitando os requisitos necessários previstos na legislação.
Antes de mais nada é preciso entender que não basta que ele tenha o título de gerente para que seja considerado um cargo de confiança. Este funcionário precisa de fato ter as responsabilidades inerentes ao cargo, poder tomar decisões em nome da empresa e estar muito próximo dos gestores da empresa.
Os cargos de confiança aliás podem ser denominados de gerentes, administradores, diretores ou chefes de departamento. A nomenclatura do cargo acaba sendo algo muito particular de cada empresa. O mais importante é que as pessoas que ocupam estas funções tem mais poderes e autonomia do que os demais funcionários.
Outro item bem importante é em relação à remuneração. Os funcionários enquadrados em cargo de confiança devem receber a gratificação de função que é de 40% sobre seu salário. Importante frisar aqui que esta gratificação deve estar lançada na folha de pagamento como uma verba específica. Muitas vezes as empresas incorporam esta verba ao salário e acabam gerando um problema para si para comprovar o pagamento desta verba, por exemplo, em uma ação trabalhista.
O cargo de confiança tem ainda uma característica especial em relação ao jornada de trabalho. Não há horário para entrar e sair da empresa, portanto a jornada não pode ser controlada. Ela deve ser flexível pois precisam ter liberdade para executar suas funções compatíveis com suas responsabilidades sem qualquer controle de horário por parte da empresa.
Como não há controle de jornada, não há portanto a necessidade de pagamento de hora extra. Contudo é muito importante que a empresa não deixe de observar seus direitos em relação ao Descanso Semanal Remunerado.
Vamos então a um resumo dos principais requisitos para o correto exercício e caracterização do cargo de confiança:
1. Ter subordinados e poder tomar decisões em nome da empresa;
2. Receber a gratificação de 40% sobre seu salário;
3. Não possuir controle de jornada.
Importante salientar que os 3 itens acima devem compor as características do cargo. Possuir apenas 1 ou 2 dos itens não torna o cargo adequado à legislação.
Observar estas normas é fundamental para evitar que cargos de confiança sejam considerados uma fraude perante a justiça trabalhista. Havendo uma ação trabalhista e a comprovação da fraude, serão devidas ao funcionário todas as verbas não pagas em função do cargo.
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